Parecer sobre a minuta do Plano Diretor

LUIZ CARLOS COSTA *
02/09/2013

A necessidade de uma discussão democrática do Plano Diretor é tanto mais grave quando se considera que na minuta apresentada existem aspectos de importância crucial, ainda não debatidos, que envolvem interesses fundamentais da Sociedade na transformação no processo de produção, apropriação e uso da cidade. Uma vez que o processo de participação por via eletrônica referida a cada artigo da Minuta não consegue apreender esses aspectos cruciais, torna-se fundamental para a interlocução democrática da prefeitura com a sociedade que esses aspectos sejam esclarecidos.

O que se deseja é que os formuladores do plano tenham a oportunidade de se situar ante esses aspecto críticos seja aceitando as sugestões apresentadas, seja confirmando a orientação assumida e a nosso ver insuficientemente debatida.

Para isso parece indispensável que seja criado um curto período suplementar de participação popular em que os referidos aspectos sejam debatidos, esclarecidos e respondidos com o nível de seriedade e democracia que temos o direito de esperar da atual administração.

O que, a nosso ver, não ocorrerá se não for alterado o processo altamente restritivo de participação popular que foi imposto pela Coordenação do PDE visando o envio imediato do projeto de lei à Câmara, e que exclui o debate de mudanças estruturais do Plano que estão em questão.

——————-

Desses aspectos de importância crucial, limitamo-nos por ora a destacar os quatro seguintes.

Leia mais…

* Luiz Carlos Costa é Membro titular do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, Professor Doutor aposentado de Planejamento Urbano da FAUUSP, Diretor do Movimento Defenda São Paulo

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2 comentários em “Parecer sobre a minuta do Plano Diretor

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