Vigias de rua: você sabe quem está cuidando da sua segurança?

Em uma escala de 1 a 10, a nota média dada pelo morador da capital paulista para a segurança na cidade é de modestos 3.5, segundo pesquisa recente realizada pela ONG Rede Nossa São Paulo em conjunto com o Ibope Inteligência. Talvez esse resultado ajude a explicar porque vigias de rua são tão facilmente encontrados nas vias públicas do município. Mas você realmente sabe quem são as pessoas contratadas para tomar conta do seu bairro? Foi para discutir essa questão que a SAAP organizou, na noite de 20 de junho, um encontro com a participação do delegado Roberto Krasovic, titular do 14º Distrito Policial — responsável pela região de Pinheiros —, e de Victor de Castro, do escritório Saavedra & Gottschefsky Advogados.

A lei estadual 11.275/02 determina que guardas de rua devem ser cadastrados no distrito policial da área onde atuam, uma medida para verificar, entre outras informações, quem são e se têm ficha criminal. O problema é que nem sempre isso ocorre na prática.

“Alto dos Pinheiros é uma área enorme e, no entanto, só há 30 vigias cadastrados, dos quais apenas 15 comparecem trimestralmente para assinar o livro de cadastro”, revelou Krasovic aos cerca de 70 presentes na reunião. Esse dado ganha um contorno ainda mais inquietante ao considerarmos que estamos lidando com pessoas que “conhecem nossos hábitos”, conforme lembrou o policial. O delegado, porém, fez questão de destacar: desde que assumiu o cargo em 2015, não registrou qualquer ocorrência com envolvimento direto de vigias.

O cadastro é fundamental para que a polícia tenha maior controle sobre esses profissionais, que precisam apresentar às autoridades atestado de antecedentes criminais, xerox de um documento pessoal, comprovante de residência, além de um documento assinado por moradores indicando as vias que estão vigiando — os que atuam em Alto dos Pinheiros devem se dirigir ao 14º Distrito Policial e procurar por a sra. Darcy , funcionária responsável pelo serviço. Embora esse seja um procedimento simples, muitos dos que participaram da reunião relataram desconforto em pedir que o guarda de rua vá à delegacia se cadastrar, argumentando que a solicitação poderia ser vista como desconfiança. O medo é de retaliação.

Na tentativa de contornar o problema, Krasovic e a SAAP apresentaram uma solução parcial: que os moradores levantem ao menos o nome completo e o CPF do vigia — informações que podem ser obtidas, por exemplo, via recibo de pagamento.

A SAAP irá concentrar a coleta desses dados, que podem ser enviados pelo e-mail saap@saap.org.br. Nós, da associação, nos comprometemos em passá-los ao delegado. A ideia é conhecer, ainda que minimamente, as pessoas a quem estamos confiando nossa segurança.

Formalização

Outro tema discutido durante o encontro foi a formalização da atuação dos guardas de rua. Vários dos participantes relataram ter sofrido processos trabalhistas de ex-vigilantes, e a concepção que prevalecia entre os moradores era de que “quanto mais informal, melhor”, o que foi rebatido pelo advogado Victor de Castro. “A informalidade é ruim. Se o morador negar a contratação e a o vigia levar qualquer testemunha que confirme a prestação do serviço, acabou! O juiz dará ganho de causa ao vigia, até porque o morador não terá como mudar a defesa no decorrer do processo para provar o contrário”, explicou.

A formalização busca justamente preparar provas que corroborem três aspectos: a multiplicidade de contratantes, a ausência de subordinação e a ausência de pessoalidade. “Se for possível provar que o vigia recebeu pagamento de vários moradores, isso descaracteriza o vínculo. A jurisprudência em São Paulo é muito tranquila também sobre a questão de múltiplos empregadores e com a inexistência de vínculo para vigias sem subordinação e/ou pessoalidade”, afirmou Castro.

Durante a palestra, os participantes pediram a SAAP que elaborasse modelos de contratação de vigias, levando em conta as questões colocadas pelo advogado. Entendemos a importância da formalização e, por isso, assumimos também esse compromisso.

A presença de tantos moradores no encontro de terça-feira sinaliza que estamos diante de um tema que ainda provoca dúvidas e preocupação. Foi justamente em função dos diversos questionamentos que recebemos que decidimos convidar especialistas para falar sobre o assunto. Sabemos que, apesar do tanto que foi abordado, muitas questões ainda ficaram em aberto. E estamos à disposição para responder cada uma delas.

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