Decreto que transformou Pôr do Sol em parque completa dois anos, mas pouco saiu do papel

Antes uma praça mantida pela antiga subprefeitura de Pinheiros, o Pôr do Sol se tornou parque em agosto de 2015, após luta árdua dos moradores do entorno. O lugar, famoso pela bela paisagem ao entardecer — a ponto de o nome oficial Coronel Custódio Fernandes Pinheiro ser ofuscado por sua principal atração —, passou a reunir nas últimas décadas muitos frequentadores. A popularidade, porém, trouxe transtornos, como excesso de barulho, insegurança e sujeira. Não havia infraestrutura para absorver tanta gente.

Alterar o status de praça para parque significaria  — ao menos teoricamente —  oferecer ao espaço uma gestão diferenciada. Com a mudança, a administração do local passaria a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e haveria dotação orçamentária própria para itens como segurança e limpeza, além de conselho gestor, conforme determina a lei 15.910, de 2013. A implantação do parque, porém, não veio na velocidade desejada.

Neste mês, o decreto que transformou a praça em “área verde especial denominada Parque Pôr do Sol” completa dois anos, mas muito pouco saiu do papel e os avanços em questões como manejo, limpeza, vigilância e infraestrutura administrativa são tímidos.

Para se ter uma ideia da morosidade do processo, a primeira eleição para o conselho gestor, cuja função é ser um espaço de participação da sociedade no “planejamento, gestão, avaliação e controle da execução das atividades” do parque, só aconteceu mais de um ano após a edição do decreto, mais precisamente, em novembro de 2016 — a SAAP foi eleita para ocupar a vaga destinada a organizações da sociedade civil.

“A importância do conselho está em se fazer uma gestão participativa de fato. Sou bióloga, mas não posso fazer uma gestão apenas técnica. É fundamental ouvir as necessidades daqueles que usam o espaço e fazer com que eles participem das decisões”, explica Thatiana Popak Maria, administradora do parque.

Impasse

A partir do primeiro encontro do conselho, realizado em fevereiro deste ano, começou-se a buscar saídas para os problemas enfrentados pelo Pôr do Sol. Um dos pontos discutidos na reunião foi a limpeza do espaço, que antes era realizada por equipe contratada pela prefeitura regional, mas com a mudança para parque, passou a ser de responsabilidade da SVMA.

“O tipo de contrato que deve ser feito com o profissional de limpeza agora é diferente. Ele seria um funcionário responsável especificamente pelo parque, e não pelo bairro, como era antes. Por isso, seria preciso que o espaço tivesse uma estrutura para abrigá-lo, um banheiro, por exemplo, o que não existe hoje”, aponta.

Foi justamente esse ponto que barrou a contratação de um vigilante para o parque, segundo ela. Após ser publicado, o edital foi impugnado pelo Tribunal de Contas do Município devido justamente à falta de estrutura para receber o profissional. O impasse acontece porque o parque ainda não tem uma sede administrativa para abrigar os funcionários e a secretaria não tem previsão orçamentária para construção dessa estrutura.

Enquanto essa definição não sai, mutirões de moradores têm contribuído com a zeladoria do parque — em março, por exemplo, houve no local uma ação do programa Cidade Linda, iniciativa criada pela nova gestão do município de São Paulo para resgatar áreas degradadas. A administração do espaço está apostando ainda na conscientização dos freqüentadores para manter o lugar limpo.

Em busca de soluções alternativas

A SAAP e a Associação dos Vizinhos do Pôr do Sol (Avisol) se reuniram no início de agosto com o então secretário de Meio Ambiente, Gilberto Natalini. Ficou claro que, além dos problemas dos contratos, os recursos são escassos.

Assim, as duas associações estão atrás de parcerias público-privadas, por meio de doações dos moradores para conseguir melhorias no local. Além disso, até o final do mês deve ser votado o projeto de lei para concessão de praças, parques e planetários.

“Temos que analisar este novo contexto e buscar alternativas. Dois anos se passaram, e o poder público nada fez para implantar o parque. Se nós, da sociedade civil, não nos organizarmos para propor soluções, não vejo o poder público liderando esse processo”, diz a vice-presidente da SAAP, Marcia Kalvon Woods.

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2 comentários em “Decreto que transformou Pôr do Sol em parque completa dois anos, mas pouco saiu do papel

  1. […] SAAP considera que, realmente, a mudança de status em 2015 não resolveu os problemas da Pôr do Sol, pois, de fato, o parque não saiu do papel: ainda sofria com acúmulo […]

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